A HISTÓRIA DO BNH

A criação do Banco Nacional da Habitação (BNH) em 1964 tem como objetivo a construção de moradias, predominando os conjuntos habitacionais, afim de solucionar o problema das remoções das favelas, muitas vezes marcadas por episódios de grande violência. E também financiar a casa própria para determinados segmentos da população.

O modelo institucional do BNH se caracterizou pela centralização na gestão, ausência de participação social, desarticulação nas políticas setoriais, preferência por grandes obras em busca do custo-benefício em grande escala e incorporação da lógica dos agentes promotores. Algumas destas características, no entanto, foram responsáveis pela maior intervenção governamental em toda a história das cidades brasileiras, com o financiamento de mais de 4,5 milhões de moradias, centralizando todos os recursos disponíveis para a habitação e grande parte destinada ao saneamento.

A dificuldade de atingir os estratos sociais de mais baixa renda, entretanto, impediu que esta política de construção de conjuntos habitacionais interrompesse o circuito da produção informal da moradia, transformando-se, ela mesma, muitas vezes, em problema, não só pela baixa qualidade das soluções habitacionais propostas, em termos construtivos e estéticos, como em termos urbanísticos, sendo muitas vezes responsáveis por processos de periferização e de favelização das suas imediações.

Como sinal do início do processo de revisão da postura governamental frente ao problema habitacional, ainda no final da década de 1970, foram implementados alguns "programas alternativos" que buscavam incorporar a autoconstrução atuando também na urbanização de favelas. Esta revisão buscava se antecipar a uma crítica da sociedade brasileira com relação à política habitacional vigente.

Na primeira metade da década de 1980, os programas alternativos de urbanização de favelas já começavam a se consolidar dentro do BNH, quando a instituição foi afetada pela forte crise financeira internacional e pelo debate contra as práticas autoritárias da ditadura, ocorreu um processo de fragmentação institucional interno que culminou com a sua extinção em 1986.

O vácuo deixado pela extinção do BNH teve efeito devastador tanto no financiamento de programas e projetos quanto na construção de referências, que só foram substituídas gradativamente no final da década de 1980 e ao longo da década de 1990, por iniciativas de programas habitacionais e de urbanização de favelas, por parte das administrações municipais. Estes programas se constituíam como um novo padrão de política, partindo de outros pressupostos ancorados principalmente na necessidade de construção de um pacto social com a comunidade.